Tema: A obrigatoriedade do voto no Brasil.
O Brasil viveu sob regime de ditadura militar de 1964 a 1985. Esse período foi marcado pela censura e perseguição política àqueles que eram contra o regime. Não havia direito a voto popular; o Brasil da época não se tratava de Estado democrático de direito, mas sim, de Estado de polícia. Após a queda da ditadura, uma nova Constituição Federal em 1988 instituiu o voto obrigatório para todos os cidadãos no país. Por sua obrigatoriedade, apesar de ser comumente tratado como um direito, o voto no Brasil é, no presente, uma obrigação civil. Porém, segundo pesquisa recente do Instituto Datafolha, 48% da população apóia o voto facultativo.
Aqueles que defendem o caráter obrigatório apontam a necessidade de criar maior interesse político em uma população que vota com regularidade há menos de três décadas, e também a suposta exclusão social que o voto facultativo traria. Isso também seria ilustrado pela pesquisa do Instituto Datafolha: a pesquisa conclui que, entre as classes mais ricas do país, 62% votariam caso o voto fosse facultativo. Esse número cai para 52% entre as camadas mais pobres da população. A pesquisa também mostra que, com a adoção do voto facultativo, o número de pessoas a votar cairia, pela pouca tradição democrática no Brasil – porém, o número de votos para que os resultados de uma eleição fossem considerados válidos continuaria sendo suficiente. Há mesmo quem diga que o próprio sistema democrático brasileiro poderia estar em risco sem a obrigatoriedade do voto, o que é, claramente, um exagero.
Não se discute que votar faz parte do exercício da cidadania. Porém, em uma democracia, em que os direitos humanos e a liberdade individual devem ser prezados acima de todas as coisas, a escolha dos líderes nacionais deve ser, sim, um direito, e não um dever. Os eleitores devem ter o direito de escolher, primeiramente, se querem votar, e depois, em quem votar, sem que sofram nenhum tipo de sanção por isso.
Hoje, não se discute que grande parte da nação não dá a devida atenção à política, mas o voto obrigatório por si só não será capaz de mudar esse cenário de modo automático. Muitos dos eleitores de hoje sequer procuram saber quais as principais propostas de seus candidatos, guiando-se pela empatia que sentem por um ou por outro. Há os que votam apenas pela força da lei, escolhendo candidatos de maneira quase cega, com pouca ou nenhuma informação sobre seus planos políticos ou caráter.
Aqueles que não vêem as eleições como algo importante não deveriam ser obrigados a tomar uma decisão sobre a qual não se interessam e que potencialmente poderá afetar a todos. Votos como esses não podem ser considerados benéficos para o país ou para a democracia, pois as intenções de seus respectivos eleitores são estéreis. Pode-se concluir que o simples ato de votar não é, por si só, exercer a cidadania de modo completo. É preciso mais que isso, mas o voto como dever não fará com que nada mais aconteça, por se preocupar somente com o exercício do voto, e não com as responsabilidades que advém de uma escolha como essa.
Não gostei muito da conclusão, mas essa é outra redação que já estava ficando grande demais…
2 Comentários em “Direito ou dever”
Mariana | 07-06-2010 - 21:55
ah, entendo o seu argumento aline, mas discordo….
fiz essa redação pq mais uma vez foi um assunto discutido em aula.. e no fim, não chegamos a um consenso. é uma questão mais polêmica que a maioria. =)
Bom, eu sou a favor do voto obrigatório sim… Acho que votar não é só direito, mas também dever da população. Discordo que as pessoas possam deixar a decisão para os outros e não se preocupar com o destino do país, que é obviamente feita em boa parte pelos políticos no poder. Os políticos tem o papel de representar a população do país e seus interesses, e é por esse motivo que acho necessária a participação de todos nas eleições.
Não acho que o voto obrigatório resolva o problema da falta de interesse em política de boa parte da população, mas deixando o voto ser facultativo também faz com que acabe a responsabilidade que todos deveriam ter de se preocupar em como o país é gerido, coisa essa que afeta todos nós.
Acho que deveria na verdade haver na educação um direcionamento e estímulo para essa questão da política e das eleições. Acho um absurdo que não sejamos nada instruídos sobre como votar conscientemente, e como acompanhar as realizações dos políticos e tudo o mais.
Além disso, sempre há a opção do voto branco ou nulo, o que na minha opinião já resolve o problema dos que não querem se decidir mesmo assim.